Um dos grandes desafios para as instituições da Rede Federal intensificarem o acesso, a permanência e o êxito de estudantes na educação profissional é a inclusão de pessoas com deficiência. E foi justamente essa a temática abordada pelo Grupo de Trabalho da área, que se reuniu, ao longo de toda essa terça-feira (21), para discutir os procedimentos básicos para Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Federal e construir o documento orientador para esse atendimento na educação profissional.
Com participantes de diferentes instituições da Rede, a reunião foi pautada pela troca de experiências. Em relatos sobre as especificidades do atendimento às pessoas com deficiência em suas instituições, os participantes compartilharam os principais desafios e gargalos para a efetivação da inclusão na educação. Entre os pontos mais citados, estavam a dificuldade de encontrar profissionais – especialmente professores – com formação adequada para o atendimento a pessoas com deficiência e a insuficiência de recursos, tanto humanos quanto financeiros, para a implementação de ações e processos inclusivos.
Citando alguns números relacionados ao tema, o coordenador geral de Política Pedagógica da Educação Especial do MEC, José Rafael Miranda, comentou que cerca de 20 por cento dos brasileiros têm algum tipo de deficiência. Por outro lado, apenas quatro por cento dos professores da educação básica do país possuem formação específica para atender esse público.
“Quando falamos sobre a inclusão de pessoas com deficiência na educação, não se trata mais apenas da questão do acesso, mas de termos recursos humanos para dar condições de permanência a essas pessoas”, destacou o gestor, vinculado à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC).
Grupo de Trabalho
Foi para pensar e propor caminhos às instituições de se prepararem para receber esse público que teve origem a proposta de criação do Grupo de Trabalho (GT), estabelecido por meio de uma portaria da Setec deste ano. O documento orientador a ser construído pelo GT deverá propor um conjunto de procedimentos de gestão tendo como base na Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) e na lei 13.409/2016, sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
De acordo com Franclin Nascimento, da Assessoria Especial para a Inclusão Social Produtiva e Diversidade na Educação Profissional e Tecnológica da Setec/MEC, a proposta de construir esse documento orientador nasceu a partir da constatação da necessidade de implementar o atendimento educacional especializado de forma sistêmica na Rede Federal e não apenas de forma pontual. “Temos muitas iniciativas inovadoras voltadas à inclusão nas nossas instituições, então o que precisamos é identificar essas boas práticas para torná-las ações de Rede”.
Na apresentação da metodologia de trabalho do GT, Franclin apresentou os eixos norteadores previamente sugeridos para a construção do documento: políticas públicas, formação de pessoas, produção de material acessível, adequação/adaptação de material pedagógico, tecnologia assistiva e esporte paraolímpico.
Da composição do grupo de trabalho, fazem parte a Setec, a Secadi, o Instituto Benjamin Constant (IBC), o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), instituições da Rede Federal e instituições convidadas. Além de José Rafael Miranda e Franclin Nascimento, fizeram parte da mesa de abertura da reunião, representando as diferentes frentes ligadas à construção do documento, o vice-presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Gil Rodrigues de Almeida, e o diretor geral do Ines, Marcelo Cavalcanti.
O primeiro dia de debates do GT definiu três encaminhamentos: ter o documento orientador, que dará eficácia aos textos das leis; identificar procedimentos de gestão, contando com a participação de reitores, pró-reitores e diretores gerais; identificar, dentro da Rede, o que tem sido feito para dar vazão às especificidades na área de inclusão para poder sistematizar essas práticas, colocando-as à disposição de todos.
“Em 90 dias apresentaremos o resultado das discussões que começam aqui e o documento será, sem dúvida, produzido sob as perspectivas desses encaminhamentos”, disse Franclin.
A lei nº 13.146
Destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, buscando a inclusão social e cidadania desse público, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146), também chamada Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi promulgada pela Presidência da República em julho de 2015. Com a publicação da Portaria nº 48/2017, da Setec, a Reditec surgiu como espaço e oportunidade de o GT Inclusão discutir os procedimentos básicos para atendimento educacional especializado na Rede.
Considerando pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir a participação plena e efetiva do indivíduo na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, a Lei nº 13.146, em seu Capítulo IV, trata especificamente do direito à educação como forma de alcançar o máximo desenvolvimento possível de talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais da pessoa com deficiência, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Ao citar o dever do Estado, a lei define que incumbe ao poder público criar, implementar, desenvolver incentivar e avaliar uma série de instrumentos que auxiliem na inclusão, tais como um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena e, entre outros, a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Greice Gomes (jornalista do IFSul) e Cleyton Nascimento (jornalista do IFRN)